Orientadores sociais querem isonomia na Renascer

Deputado Ana Lúcia defende a isonomia (Fotos: Portal Infoent)

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que institui o auxílio alimentação e altera a Lei 5.890/2006, que dispõe sobre a criação de empregos públicos na Fundação Renascer do Estado de Sergipe. O projeto institui o auxílio alimentação, mas os valores são questionados pelos orientadores sociais que pleiteiam a isonomia.

De acordo com o projeto, o auxílio alimentação para os agentes de segurança de medidas socioeducativas foi fixado em R$ 522,00 mensais, enquanto os orientadores sociais, com nível superior completo, receberão R$ 261,00 pelo mesmo benefício. A deputada Ana Lúcia Menezes (PT) já elaborou emendas e defende a isonomia para ambas as carreiras. A parlamentar também se preocupa com a carga horária prevista no projeto. O projeto implanta turnos de 24 horas por 72 horas de descanso, com a possibilidade de fracionar em turno de 12 horas por 36 horas de descanso, de acordo com a necessidade da Fundação Renascer.

O diretor do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe (Sindasse), Anselmo Menezes, analisa que o governo está instituindo uma situação vexatória entre os servidores. “Pela falta de isonomia entre os estatutários e celetistas”, explica o sindicalista. Segundo o sindicalista, os celetistas não foram contemplados com o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) criado pelo Governo em 2014, proporcionando a desigualdade salarial para aqueles que desenvolvem a mesma atividade na Fundação Renascer.

Anselmo Menezes: situação vexatória

Segundo o sindicalista, um servidor regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) recebe salário base de R$ 831,00, enquanto o servidor na mesma função regido pelo regime jurídico único, o estatutário, tem salário base de R$ 1,7 mil.

O Portal Infonet tentou ouvir o governo. O secretário Sales Neto, de comunicação social, informou que ainda nesta quarta-feira, 24, o governo se manifestaria. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações devem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana