TJSE mantém processo criminal contra deputados

Aurélio Belém diverge do entendimento dos desembargadores (Foto: Arquivo Poral Infonet)

Os deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas (PT do B), continuarão respondendo criminalmente pelo suposto desvio das verbas de subvenções. Nesta quarta-feira, 28, os desembargadores rejeitaram o pedido formulado pela Assembleia Legislativa de Sergipe para suspender o processo criminal.

O desembargador Roberto Porto, relator da matéria, apresentou voto em sessão plenária do Tribunal de Justiça, entendendo que o procedimento adotado pela Assembleia Legislativa para sustar a ação penal não teria cumprido requisito constitucional. No entendimento dos desembargadores, que de forma unânime acompanharam o voto do relator do processo, a sustação do processo só poderia ocorrer se os crimes denunciados tivessem sido cometidos nesta legislatura.

O advogado Aurélio Belém, que defende os interesses dos deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas, diverge do entendimento dos desembargadores. “A garantia constitucional dada à Assembleia Legislativa para sustar a ação penal vigora após a diplomação, mas não diz qual diplomação”, destaca o advogado. “Os dois parlamentares estão diplomados há muito tempo: Augusto Bezerra tem cinco mandatos e Paulinho três. Portanto teriam direito à suspensão do processo”, analisa o parlamentar.

Procurado pelo Portal Infonet, o diretor de imprensa Ferreira Filho informou que a Assembleia Legislativa aguardará a notificação do Tribunal de Justiça.

Por Cássia Santana