Propagandas utilizadas no 2º turno devem ser removidas

O descumprimento sujeitará os responsáveis às consequências (Foto: Arquivo Infonet)

Nesta terça-feira, 1, os candidatos que concorreram ao segundo turno das Eleições Municipais 2016 devem estar atentos ao último dia para removerem as propagandas relativas às eleições e promoverem a restauração do bem, se for o caso.

O descumprimento sujeitará os responsáveis às consequências previstas na legislação comum aplicável. O Código Eleitoral diz que, na fixação das multas de natureza não penal, o Juiz Eleitoral deverá considerar a condição econômica do infrator, a gravidade do fato e a repercussão da infração, sempre justificando a aplicação do valor acima do mínimo legal. A multa pode ser aumentada até dez vezes, se o Juiz ou Tribunal considerar que, em virtude da situação econômica do infrator, é ineficaz, embora aplicada no máximo

Durante a votação no último domingo (30), quatro não candidatos foram presos por propaganda irregular.

Veículos e Embarcações

Amanhã também é o último dia para o pagamento de aluguel de veículos e embarcações referente à votação de 2 de outubro, caso não tenha havido votação em segundo turno (Lei nº 6.091/1974, art. 2º, parágrafo único).

Fonte: FP/RC