Prefeito que não fizer transição de governo pagará multa

Clóvis: avaliação do andamento da transição nos municípios (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os prefeitos que não fizerem a transição no governo estão sujeitos a pena de multa no valor de R$ 62 mil. Na próxima semana, a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliará todos os municípios, que estão obrigados a encaminhar a relação da equipe de transição até esta sexta-feira, 5.

O presidente do TCE, Clóvis Barbosa, informou que aqueles prefeitos que não cumprirem a resolução da Corte de Contas para encaminhar a transição, além da multa, também estarão sujeitos a responder  processo por improbidade administrativa. O relatório será enviado para o Ministério Público Estadual para que as providências jurídicas sejam tomadas.

Quanto aos prazos, a Prefeitura de Aracaju será diferente. Na capital, o prazo para o início da transição será o próximo dia 15 em decorrência do segundo turno das eleições municipais. O prefeito João Alves Filho (DEM) ainda não assinou o decreto e o prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PC do B) ainda em fase de composição da equipe que acompanhará a transição no governo municipal.

Por Cássia Santana