Servidores temem perda de gratificações por falta de lei

Servidores temem perdas por lei não ser sancionada (Foto cedida pelo Sintrase)

Os servidores estatutários que exerciam as atividades na Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese) e na Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) temem perda de gratificações asseguradas por lei. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo, diz que o Governo de Sergipe está inerte quanto a esta questão por não ter sancionado a lei aprovada no dia 16 de dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa.

Segundo o sindicalista, os servidores estão apreensivos uma vez que somente depois de sancionada a lei é que os servidores poderão ser contemplados com a gratificação relativa à equiparação salarial incorporada aos vencimentos efetivos dos servidores que estavam lotados naquelas duas empresas públicas no momento da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Geral (PCCV/AG), em 1º de julho de 2014. “Os servidores estão preocupados, pois, em tese, se a lei não for publicada até o próximo dia 20, quando a folha é fechada, poderão ficar sem o valor creditado no vencimento”, disse o sindicalista.

Indeferimento

Os próprios dirigentes do Sindicato reconhecem que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer contrário a este pleito dos servidores. Em resposta ao Portal Infonet, o secretário de comunicação do Governo, Sales Neto, informou que o projeto, ao ser apreciado, sofreu alteração por meio de emenda parlamentar apresentada na Assembleia Legislativa. O Governo, segundo Sales Neto, ainda está analisando a questão em decorrência do parecer contrário da PGE e da mudança provocada pela emenda parlamentar.

Por Cássia Santana