Comissão de Inquérito fortalece parceria com CGU

A iniciativa permitiu a implantação do sistema informatizado (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Aracaju e a Controladoria Geral da União (CGU) vai modernizar e fortalecer a atuação da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (CPSIA) do município, setor ligado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog). A iniciativa permitiu a implantação do sistema informatizado – CGU-PAD – que vai digitalizar os processos e dar celeridade às investigações. O sistema está sendo adaptado ao trabalho da CPSIA e a previsão é que seja habilitado para uso no mês de março.

A Comissão de Inquérito de Aracaju apura as irregularidades no serviço público municipal e indica as providências administrativas aplicáveis. Conta atualmente com cinco membros, todos servidores efetivos estáveis, e atua em todos os órgãos da administração municipal, com exceção da Secretaria da Educação, Guarda Municipal e Procuradoria, que possuem corregedorias próprias. O setor está localizado no centro administrativo Prefeito Aloísio Campos.

Combate à corrupção

O Estatuto do Servidor possui deveres e proibições que o servidor municipal deve observar. O trabalho da Comissão Disciplinar envolve a apuração de descumprimento de deveres funcionais previstas na lei e, se comprovado, surge o dever de investigar e punir eventual infração disciplinar, sempre garantindo o prévio direito de defesa ao servidor.

O combate incessante aos atos de corrupção tem sido o foco principal da CPSIA. Tanto, que tem aumentado o número de processos abertos e dessa forma foi possível detectar, apenas no último ano, perdas de recursos públicos na ordem de aproximadamente R$ 500 mil, tendo a Comissão apontado os responsáveis pelos ilícitos e subsidiado o trabalho da Procuradoria Geral do Município na busca pela recomposição do erário.

Fonte: Ascom/PMA