Procon: MPE quer realização de concurso para fiscais

Pelo menos até esta manhã, 24, o MPE não foi notificado pelo Município sobre nomeação de novo coordenador (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual ainda não foi informado pelo Município de Aracaju se já houve a nomeação de um coordenador para o Procon. O assunto foi discutido em ações extrajudiciais após a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor ter constatado a desestruturação do órgão. Outra exigência do MPE é que haja a realização de concurso para contratação de agentes fiscais. 

“Oficialmente o MPE não recebeu nenhum tipo de manifestação. Nós realizamos duas audiências extrajudiciais. Foram estabelecidos prazos para que houvesse essa nomeação, mas não é somente isso”, comenta a promotora de Justiça do Direitos do Consumidor, Euza Missano.

Segundo ela, o Procon trabalhava com uma estrutura e atualmente conta com uma estrutura muito aquém para que sejam prestados os serviços do órgão à contento. “Todavia com estrutura menor, ou maior, o órgão tem que atender 100% as expectativas da população na defesa do consumidor do município de Aracaju”, explica.

A promotora de Justiça informa, ainda, que o MPE tem nos autos a informação passada pela coordenação do próprio Procon, de que houve uma queda na resolutividade em 80%.

“Essa é a grande preocupação. E, por conta disso, o MPE já tinha movimentado o ajuizamento de uma ação porque não é somente a nomeação do coordenador, mas também a realização de um concurso público para os fiscais para que executem o exercício da defesa do consumidor em Aracaju nas condições estabelecidas em lei, com equipamentos e pessoal”, explica Euza Missano.

PMA

A Prefeitura Municipal de Aracaju informou que oficializou nesta quinta-feira, 23, a escolha da advogada Liara Aparecida Vieira de Andrade como nova coordenadora-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Municipal de Aracaju (Procon). A advogada assumiu suas funções nesta sexta-feira, 24. 

Por Moema Lopes