TCE suspende processo seletivo em Areia Branca

Susana Azevedo: cautelar necessária para garantir lisura do processo (Foto: Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) suspendeu o processo seletivo para contratação de mais de 160 servidores, sem concurso público, para atuar em diferentes áreas no município de Areia Branca. A medida cautelar proposta pela conselheira Susana Azevedo foi acatada pelo pleno do TCE na manhã desta quinta-feira, 16.

A conselheira Susana Azevedo considerou curto o espaço estabelecido pelo edital para analisar os currículos e concluir todo o processo. Pelo edital, as inscrições seriam realizadas nos dias 14 e 15 e, no dia 17 todo o processo de avaliação dos currículos seria concluído para iniciar efetivamente as contratações. “O processo seletivo para a contratação de pessoal na Prefeitura de Areia realmente é um caso extraordinário. Em dois dias as pessoas precisam se inscrever, a avaliação do currículo em um dia apenas e a contratação no dia 17”, comentou.

Para a conselheira Susana Azevedo o tempo, de apenas um dia, para a análise dos currículos dos candidatos seria insuficiente. O processo, na ótica da conselheira, contraria a legislação brasileira. “Contraria toda a lei: de lisura, de transparência, da responsabilidade pública. Vai de encontra à Constituição, às normas do tribunal, à leis financeiras”, enfatizou. “O prefeito teria que avisar ao Tribunal [de Contas] com 40 dias de antecedência”, informou a conselheira, garantindo que o prefeito não fez qualquer comunicado à Corte de Contas para realizar o processo seletivo. “A cautelar foi necessária para garantir a lisura do processo, para que todos tenham direito a esta inscrição e que os currículos sejam avaliados no tempo certo e não em um ‘the flash’”, comentou.

O TCE dá prazo de cinco dias para o prefeito Alan Andrelino Nunes Santos (PSC) se manifestar. Procurado pelo Portal Infonet, o prefeito Allan Andrelino reconheceu as falhas do edital e informou que, antes de receber a notificação do TCE, anulará o processo seletivo e que vai consultar a conselheira Susana Azevedo, antes da publicação de novo edital, para evitar equívocos na contratação de pessoal.

Por Cássia Santana