Câmara Criminal recebe denúncia contra Valmir Monteiro

Valmir Monteiro: peculato e irregularidade em licitação (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira, 21, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) recebeu denúncias formalizadas pelo Ministério Público contra o prefeito Valmir Monteiro, de Lagarto, por supostas práticas de peculato e de dispensa indevida de licitação em contratos firmados entre a prefeitura e bandas musicais durante a gestão dele como prefeito do município de Lagarto no período entre 2009 e 2012.

Com o recebimento das denúncias, e pelo fato do réu possuir foro por prerrogativa de função, as ações penais originárias serão instruídas no Tribunal de Justiça. Os membros da Câmara Criminal acompanharam os votos dos desembargadores Diógenes Barreto e Ana Lúcia dos Anjos, relatores dos respectivos processos que foram colocados na pauta desta terça-feira. A Câmara Criminal entende que há, nos autos, informações suficientes para o recebimento das denúncias e, consequentemente, a abertura de ação penal.

“Todas as elementares dos tipos penais encontram-se presentes, na medida em que constatou-se a inexigibilidade de licitação na contratação das bandas, afrontando o disposto no art. 23, inciso III, da Lei 8.666/93, bem como o recebimento de verbas públicas de forma irregular”, explicou o desembargador Diógenes Barreto. Ele entende que as bandas recebiam apenas partes dos valores contratados e, devido à gravidade, afasta-se a possibilidade de absolvição sumária do prefeito acusado nesta fase processual.

O Portal Infonet tentou ouvir o prefeito Valmir Monteiro, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição, Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Com informações da Ascom do TJ/SE