Oposição entra na Justiça para instaurar a CPI do lixo

Câmara já rejeitou o requerimento solicitando a CPI do Lixo (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Aracaju deu entrada na tarde da última sexta-feira, 7,  no Mandato de Segurança com Pedido de Liminar para que o presidente da Casa instaure o processo da CPI do Lixo de Aracaju.

Os vereadores Elber Batalha, Emília Correia, Lucas Aribé e Cabo Amintas assinaram o pedido de  liminar por entenderem que a CPI do Lixo precisa entrar na pauta de discussão da Câmara de Aracaju. Os argumentos utilizados para o pedido do Mandato de Segurança foram baseados na Constituição Federal. De acordo com a Constituição, para que uma CPI seja viabilizada basta apenas o fato, tempo determinado e  que 1/3 dos membros da Casa legislativa assinem o pedido, não dependendo da vontade da maioria legislativa, justificativa da presidência da Câmara para o arquivamento da CPI do Lixo.

“A CPI do Lixo precisa ser instaurada urgentemente na Câmara de Aracaju, ainda mais diante dos fatos e dados que expusemos no dia votação que comprovam claramente desvio de dinheiro público nos contratos do lixo de Aracaju desde 2010. Nosso papel como vereador é fiscalizar este absurdo que está acontecendo há tantos anos. A bancada da oposição não pode ficar calada diante de tanta irregularidade. Aracaju precisa saber o que de podre tem por trás de todos esses contratos de limpeza urbana da cidade. E nós vereadores temos a obrigação de prestar esse esclarecimento à sociedade”, disse o líder da oposição, Elber Batalha.

CPI
No último dia 30 de março, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo foi rejeitada por 16 votos a 7 na Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju. O requerimento solicitava uma CPI para investigar os contratos da coleta do lixo e limpeza de canais de Aracaju. Dos nove vereadores que assinaram inicialmente o requerimento, dois vereadores mudaram o voto na hora da votação: Vinícius Porto e Fábio Mitidieri.

Fonte: Ascom parlamentar