Câmara Criminal do TJ mantém dono da Torre em liberdade

Antonio Torres: amparado por decisão de mérito da Câmara Criminal (Foto: Arquivo/Portal Infonet)

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe julgou o mérito do habeas corpus em favor do empresário José Antonio Torres, dono da empresa Torre Empreendimento, para mantê-lo em liberdade. O empresário é acusado de envolvimento em suposta fraude em contratos com a Prefeitura de Aracaju destinados à coleta de lixo e limpeza da cidade, foi preso por determinação judicial e já estava em liberdade desde o dia 25 de abril amparado por decisão liminar da desembargadora Ana Lúcia dos Anjos.

Com esta decisão da Câmara Criminal, o empresário se mantém no direito de responder ao processo judicial em liberdade. Antonio Torres e outras 11 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por suposta fraude à licitação para contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Aracaju por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) durante a gestão do então presidente Mendonça Prado, ex-deputado federal, que está no rol dos denunciados pelo MPE.

O processo está em tramitação na 3ª Vara Criminal de Aracaju e ainda não há manifestação da juíza Valéria Libório, que analisa a denúncia do Ministério Público Estadual, segundo informações do advogado Evânio Moura, que tem o empresário Antonio Torres no rol de seus clientes.

Relação dos denunciados pelo MPE:

Pela Emsurb [todos afastados por determinação judicial]
Mendonça Prado – presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos
Sylvia Emília Cardoso Barreto Mascarenhas de Calanzans – presidente da Comissão de Licitações da Emsurb
Rosenice Figueiredo Machado – chefe da Procuradoria Jurídica da Emsurb
Márcio Zylberman – servidor
José Roberto Gomes do Carmo – servidor
José Reinaldo de Souza – servidor

Pela Torre Empreendimentos
José Antonio Torres Neto – sócio-proprietário
Soraya Machado Torres dos Santos – sócia-proprietária
José da Silva Araújo Silva – diretor
José Carlos Dias da Silva – diretor

Pelo Sindelimp
Rayvanderson Fernandes dos Santos – presidente
Alexsandro dos Santos – que se apresentava como estagiário da assessoria jurídica do sindicato

Por Cássia Santana