Gestão pública: TCE quer incentivar contratos com SPE

Clóvis Barbosa: absorção da mão de obra local (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Substituir entidades não governamentais que não visam lucro para priorizar a contratação de Sociedades de Propósito Específico (SPE) é uma alternativa que está sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) para garantir a prestação de serviços públicos em atividades terceirizadas. O conselheiro Clóvis Barbosa, presidente da Corte de Contas, acredita que esta modalidade nos contratos de terceirização gera maior transparência por exigir licitação nos procedimentos de contratação dos serviços, enquanto que por meio de ONGs ou Oscips, há a dispensa de processos de licitação.

O conselheiro Clóvis Barbosa já iniciou o debate e pretende ampliá-lo com os conselheiros para que o TCE possa regulamentar este tipo de contratação, destacando prioridade para atender a demanda da mão de obra local. Na ótica do presidente do TCE, os contratos com SPEs devem fomentar a economia local por permitir que os recursos públicos circulem no próprio município e gerar possibilidade de absorção de mão de obra local.

Segundo Barbosa, a criação destas SPEs nos municípios sergipanos está sendo incentivada pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Micro Empresa (Sebrae), que já buscou apoio do TCE. “Vamos marcar novas reuniões com o Sebrae e com os prefeitos que já demonstraram interesse para estabelecer quais as providências a ser tomadas”, enfatizou o conselheiro.

O presidente do TCE já se reuniu com alguns prefeitos e também com técnicos do Sebrae discutindo a questão. Os gestores revelaram na audiência que os municípios poderiam obter uma economia de algo em torno de 30% com os encargos sociais e proporcionar maior oportunidade para a própria comunidade oferecer os serviços à prefeitura.

Por Cássia Santana

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