Mudança na aplicação do Proinvest será votada na Alese

Mudança na aplicação do Proinvest será votada na Alese (Foto: Portal Infonet) Deputado Francisco Gualberto defende autonomia do Governo no uso do Proinvest (Foto: Assessoria Parlamentar/Arquivo Infonet) Georgeo Passos, deputado, critica projeto de lei do Governo (Foto: Arquivo Infonet)

Os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) irão votar, na próxima quarta-feira, 28, uma importante mudança na maneira com a qual o Governo do Estado utiliza os recursos do Proinvest. Hoje o projeto foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Administração e Serviço Público.

O projeto é de autoria do poder executivo estadual e prevê, por meio de decreto, a aplicação da verba em obras que julgar, a seu critério, de maior interesse público ou que seja caracterizado emergencial, sem que precise levar a proposta à Alese.

Atualmente, o valor dos recursos do Proinvest ultrapassam a casa dos R$ 428 milhões, obtidos por uma linha de crédito fornecida pela Caixa Econômica Federal, destinada a obras estruturantes em todo o Estado.

O deputado Francisco Gualberto (PT), líder do executivo estadual na casa legislativa, aprova a iniciativa. "Trará celeridade na execução de obras em todo o Estado e será positiva para a população".

O parlamentar Georgeo Passos (PTC) questionou veementemente o projeto. “Na verdade, o que o governo pede é que possa alterar uma lei, e isso afronta a hierarquia. O parlamento tem essa missão, de trazer um equilíbrio entre as forças do Estado, é prerrogativa nossa. É bem mais fácil o governador destinar, por decreto, os recursos do Proinvest para um município que ainda não tenha sido contemplado do que encaminhar para a Casa. Me parece uma questão eleitoreira”.

Por Victor Siqueira