Seminário debaterá regulamentação da Lei 13.340

Lei autoriza a liquidação e renegociação de dívidas de crédito

Na próxima sexta-feira, dia 7, produtores rurais do município de Ilha das Flores, localizado no Baixo São Francisco, estarão participando de seminário para debater a regulamentação da lei 13.340/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. Esse debate está sendo promovido pelo mandato do deputado federal João Daniel (PT/SE), através da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O evento será realizado a partir das 9 horas, no Salão de Eventos do Aloísio Bar, localizado na rodovia estadual SE-200, Povoado Serrão.

Com prazo para adesão até o dia 29 de dezembro desse ano, muitos produtores ainda têm dúvidas se estão ou não enquadrados na lei 13.340. O seminário, segundo explicou o deputado João Daniel, tem como objetivo tirar essas dúvidas dos agricultores diretamente com representantes dos bancos responsáveis por essas operações. No caso dessa região, os produtores de arroz dos perímetros irrigados da Codevasf têm uma questão específica, pois há problemas com dívidas que têm inviabilizado o acesso a crédito.

Para o seminário foram convidados produtores rurais, os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais dos municípios de Ilha das Flores, Propriá, Neópolis, Brejo Grande e Pacatuba; representantes dos perímetros Propriá, Cotinguiba/Pindoba Neópolis e Ilha das Flores; Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Prefeituras; Câmaras de Vereadores; Secretarias de Estado; Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN); quilombolas; além de representantes do Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco do Estado de Sergipe (Banese).

A lei 13.340/16 se aplica a operações de crédito rural contratadas até o ano de 2011, estejam adimplentes ou inadimplentes, com recurso do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) ou com recursos de outras fontes. Os descontos podem chegar a 95% para quem tomou empréstimo até o ano de 2006 no valor de até R$ 15 mil e está na área do semiárido.

Fonte: Assessoria de Imprensa deputado federal João Daniel (PT/SE)