Fusão: emenda do Governo e projeto serão votados amanhã

Fusão: emenda do Governo e projeto serão votados amanhã (Foto: Arquivo Infonet)

A expectativa dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) é de que a emenda proveniente do Governo do Estado para garantir alternativas de capitalização ao Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev) chegue à Casa e seja votada na próxima quinta-feira, 31, junto com o próprio projeto de extinção do Fundo Previdenciário de Sergipe (Funprev) e incorporação de seus recursos ao Finanprev.

A emenda, segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), prevê incursão de repasses para o Finanprev de recursos, na ordem de 30%, do montante que o Estado recolhe dos royalties destinados pela Petrobras pela exploração de petróleo e gás e pela transferência de imóveis. A oposição reclamou da demora dos documentos chegarem à Alese. Em discurso no pequeno expediente, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da bancada de oposição, disse temer não ter tempo hábil para avaliação adequada, e que as emendas já deveriam estar na mão dos parlamentares. 

A votação da fusão dos fundos previdenciários depende da reprovação de um requerimento protocolado pela deputada Ana Lúcia (PT), que pede a protelação em cinco dias da apreciação do projeto de lei. No entendimento da parlamentar, é necessário garantir a capitalização dos recursos, além da apresentação de estudos técnicos de viabilidade e impacto. “Do jeito que está, é inconstitucional. Vamos tentar ganhar tempo para que possamos avaliar as consequências”.

Em entrevista ao Portal Infonet, no último dia 23, o deputado Francisco Gualberto (PT) garantiu que uma possível aprovação não retira direitos dos trabalhadores. “Trata-se de uma questão de administração de recursos”, alegou.

Fusão dos projetos

O intuito do Governo do Estado é utilizar os recursos do Funprev, superavitário, para reduzir o déficit do Finanprev e conseguir efetuar o pagamento dos servidores aposentados e pensionistas.

Por Victor Siqueira