MPE ajuíza ação para garantir atendimento pediátrico

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública através da Promotoria da Saúde diante das denúncias formalizadas pela Sociedade Sergipana de Pediatria referente as dificuldades encontradas pela assistência a crianças e adolescentes do IPESAUDE em Serviço de Pronto-Atendimento localizado em prédio anexo ao Hospital da Polícia Militar (HPM) diante da ausência de leitos de retaguarda para internamento.

Diversas audiências públicas foram realizadas ficando evidente que o IPES possui serviço de pronto atendimento com escalas de médicos pediatras responsáveis, todavia, conta apenas com cinco leitos de retaguarda de baixa complexidade no HPM e isso somente após compromisso firmado no MP.

Diante do impacto criado pela desassistência aos pacientes usuários que necessitam de leitos de retaguardas originais foi recomendado que o IPES promover o atendimento de acordo com a indicação médica, disponibilizando através da contratação de hospitais de referência leitos de alta, média e baixa complexidade, com assistência em UTI e médicos especialistas, de acordo com a demanda existente, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil reais.