MP poderá ingressar com ação contra propagandas da saúde

A primeira audiência ocorreu dia 29 de março (Foto: Portal Infonet)

Nesta segunda-feira, dia 2, uma nova audiência foi realizada no Ministério Público do Estado (MPE) para se discutir sobre as propagandas institucionais veiculadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) na mídia. Comparecerem a audiência a promotora Euza Missano e o secretário da Saúde do Estado, Antônio Carlos Guimarães. Esteve ausente na audiência representantes da Secom do Estado.

A primeira audiência ocorreu na última quinta-feira, 29 de março, por conta de diversas denúncias recebidas pelo MP com relação ao conteúdo exibido em vídeos institucionais sobre a saúde. Na audiência foi apresentada uma proposta ao estado pela promotora Euza Missano, para que houvesse prioridade nas campanhas publicitárias sobre utilidade pública e as campanhas educativas de saúde.

Após a análise da proposta, a SES e a Secom do Estado deveriam comparecer a audiência neste dia 2 de abril e se manifestar sobre o que fora pactuado no dia 29. De acordo com a promotora dos Direitos à Saúde do MPE, Euza Missano, o MPE deverá se pronunciar ainda esta semana sobre quais as medidas a serem tomadas, seja mediante ação civil pública ou com o arquivamento do processo caso entenda que não há lesão a população.

“Fizemos uma audiência na semana passada onde o MP apresentou todas as considerações pertinentes as publicidades que dizem respeito às propagandas institucionais à saúde. Fizemos a audiência com a  Secretaria de Comunicação Social do Estado e hoje a Secretaria deveria comparecer para a informação se tinha o desejo ou não de formalizar o compromisso de ajustamento de conduta. Ficou garantido na última audiência em termo de audiência que o não comparecimento implicaria na não aceitação do ajustamento de conduta o que foi dessa forma compreendido pelo Ministério Público, mas a Secretaria de Estado da Saúde veio, o secretário da mesma forma, garantiu que são publicidades que são veiculadas e que é de interesse da população. O MP vai ter o prazo ate amanhã [3] pra decidir, o procedimento ele está concluso, nós vamos definir quais são as medidas e a adoção das providências pertinentes para garantir a fiel informação aos usuários do Sistema Único de Saúde”, diz.

Secretário do Estado da Saúde, Antônio Guimarães

Presente em audiência, o secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães, informou ser um defensor da liberdade de manifestação pública. “A conversa foi para deixar claro publicamente, primeiro que eu sou um defensor incondicional da liberdade de manifestação pública. De que eu reconheço que o trabalho feito pelo governo hoje de divulgação da reforma sanitária, de divulgação das obras feitas na saúde não é uma mera propaganda institucional, mas sim, cumpre o papel em defesa do SUS, em defesa de solidificação do sistema único de saúde no estado e no Brasil. E que somente poderia concordar com a suspensão de qualquer manifestação institucional por parte do governo, caso também fosse garantido a suspensão de toda e qualquer notícia desairosa a respeito do sistema de saúde, o que eu também considero que não seja viável. Então desse ponto de vista eu acho que não tem o que ser notificado nesse aspecto”, garante o secretário.

SECOM

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secom do Estado. A Secom informou por meio da assessoria que não enviou representante a audiência por não concordar com o Termo de Ajustamento de Conduta definido em audiência no último dia 29.

Por Aisla Vasconcelos