Juiz dá 90 dias para acabar obras no laboratório do Huse

Uma das audiências em que o Sintelab fez várias denúncias (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

O juiz Nelson Humberto Madeira da Silveira concedeu medida liminar à Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual (MPE) em face do Estado de Sergipe  e da Fundação Hospitalar de Saúde para que tomem providências no que se refere à demora na conclusão das obras no laboratório do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) e da falta produtos como reagentes para a realização dos exames.

O Estado e a Fundação Hospitalar de Saúde, tem um prazo de 90 dias para concluírem as obras de reforma no Laboratório do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) e de 15 dias para que seja providenciado o abastecimento do laboratório com todos os materiais básicos, insumos e equipamento para funcionamento e execução dos exames, incluindo materiais de uso regular e constante.

A decisão é do juiz 12ª Vara Civel, Nelson Humberto Madeira da Silveira ao conceder  medida liminar à Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual (MPE), que recebeu denúncia formal, com representação do Sindicato dos Técnicos de Laboratórios do Estado de Sergipe (Sintelab) em novembro de 2010.

No laboratório, ataduras seguram o painel

Segundo a promotora Euza Missano, primeiro foi instaurada reclamação inicial e, posteriormente, Procedimento Administrativo de Inquérito  Civil. “Várias audiências extrajudiciais foram realizadas na tentativa de solucionar os problemas a exemplo da ausência de reagentes para a realização de exames e do local não apropriado para a manutenção do laboratório do Huse, provocando graves conseqüências para a população assistida”, ressalta a promotora lembrando que através de requisições do MPE, foram realizadas inspeções que constataram as irregularidades.

Caso a decisão judicial não seja cumprida,  poderá ser imposta uma multa diária de R$ 10 mil  ou outro valor a ser fixado pelo juiz.

Por Aldaci de Souza