MPE tem 80 dias para sanar problemas em posto de saúde

Fábio Viegas: multa para coordenadora (Foto: Arquivo Infonet)

Permanece grande parte dos problemas na Unidade Básica de Saúde Hugo Gurgel, na Coroa do Meio. Na manhã desta sexta-feira, 25, o promotor Fábio Viegas, da Promotoria Especializada dos Direitos à Saúde, conduziu audiência pública e constatou que as irregularidades permanecem, assim como também continuam os atrasos para a marcação de exames naquela unidade de saúde.

Ao final da audiência, o promotor estipulou prazo de 80 dias para regularização dos problemas e, em caso de desobediência, fixou multa pessoal e diária no valor de R$ 500, a ser paga pela coordenadora clínica de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, Acácia Virgínia Lima, que, no entendimento do promotor, tem autonomia para solucionar os problemas.

Quanto à marcação dos exames, a diretora se comprometeu a dar respostas na próxima terça-feira, 29. Uma das pacientes que fez a reclamação revelou que alguns problemas na unidade de saúde foram solucionados, mas que permanecem outros relacionados à falta de bebedouro e à limpeza.

No entendimento do MPE, as adequações em processos de trabalho podem ser resolvidas sem necessidade de grandes investimentos e cita como exemplo a desinfecção de materiais usados na unidade e a identificação de abrigos de resíduos.

O MPE também cobra a implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Serviços de Saúde (PGRSS), insumos para manutenção da unidade, que inclui lixeira com tampa, equipamentos de proteção individual nos consultórios odontológicos, adequações na sala de nebulização, evitando a lavagem de material na pia usada para preparo de medicamentos, tubos endotraqueais, cânula de Guedel e fio-guia estéril na caixa de emergência, que estão em falta.

A Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde informou que a Prefeitura de Aracaju está disposta a cumprir todos os prazos impostos pelo Ministério Público Estadual.

Por Cássia Santana