Euza Missano: ação contra o município (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta sexta-feira, 21, ação civil pública com o intuito de obrigar o município de Aracaju a garantir atendimento integral aos bebês, inclusive neonatos com idade inferior a quatro meses de vida. Na ação, assinada pela promotora de justiça Euza Missano, da Promotoria dos Direitos à Saúde, o MPE também cobra o atendimento a crianças que necessitam de cirurgias eletivas, com procedimentos realizados em prazos que não ultrapassem 30 dias, contados a partir da recomendação cirúrgica.

Na ação, o MPE defende a contratação de prestador de serviço, no prazo de 30 dias, oferecendo estrutura adequada para a realização de cirurgias de pequeno, médio e grande portes, com retaguarda de internação, inclusive em Unidade de Terapia Intensiva, visando a realização das cirurgias eletivas em crianças e bebês, em segundo e terceiro tempos cirúrgicos, inclusive.

Pela ação, a Fundação Hospitalar de Saúde deve informar o impacto que a falta da prestação do serviço no âmbito da Prefeitura de Aracaju exerce sobre a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes quanto à assistência para realização de procedimentos cirúrgicos em bebês, com menos de quatro meses de nascimento, no segundo e terceiro tempos cirúrgicos.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público defende aplicação de multa em valor a ser definido pelo Judiciário, sem prejuízo da responsabilidade penal por possível prática de crime de desobediência.

O Portal Infonet tentou falar com a Secretaria Municipal de Saúde sobre a decisão do Ministério Público quanto ao ajuizamento da ação civil pública, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição da Secretaria Municipal de Saúde para prestar os esclarecimentos necessários.

Por Cássia Santana