MPE ajuiza ação para garantir consultas de otorrino

Procedimentos de otorrinolaringologia devem ser garantidos pelo Município (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria dos Direitos à Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Município de Aracaju regularize oferta de consultas e procedimentos de otorrinolaringologia. A promotora Euza Missano pede que seja fixado um máximo de 30 dias para que as consultas sejam disponibilizadas.

Entre os procedimentos inclusos no termo, destacam-se o teste para labirintite, a microcirurgia de laringe e a videolaringoscopia. O documento salienta que o Sistema único de Saúde (SUS) deve garantir toda a assistência pertinente aos públicos infantil, adolescente e adulto.

Segundo a ACP, as irregularidades no atendimento do SUS se devem ao vencimento dos contratos com clínicas prestadoras. Sem a renovação e manutenção dos contratos, o estado de saúde de alguns pacientes tem se agravado por conta da não realização de exames e procedimentos cirúrgicos. O documento cita casos em que usuários do SUS faleceram em virtude de problemas crônicos, como câncer na laringe.

A ACP prevê que em caso de descumprimento, seja aplica uma multa diária ao município de R$ 5 mil.