Nova Central do Samu deve funcionar em 180 dias

Estado e FHS tem prazo de 180 dias para que nova base entre em funcionamento (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A juíza de direito Elvira Maria de Almeida Silva deferiu a liminar ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE), solicitando que o Estado de Sergipe e à Fundação Hospitalar da Saúde (FHS) sejam obrigados a providenciar a construção de uma nova Base de Regulação para o Samu Sergipe. A Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar foi ingressada no último dia 13 pela promotora Euza Missano, através da Promotoria dos Direitos da Saúde.

O documento diz respeito a irregularidades denunciadas pelos funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que alertam sobre o funcionamento irregular da Base. Os problemas foram agravados com a fusão entre o Samu Sergipe e o Samu Aracaju.

As deficiências relatadas pelos servidores foram comprovadas em relatórios técnicos da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, após inspeções. A ação do MPE enfatiza a incoerência diante do fato de que, mesmo com os repasses do Ministério da Saúde para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Central de Regulação mantém-se em funcionamento precário. Salienta-se ainda que, após três anos de recebimento da verba, a construção de uma nova sede não foi iniciada.

Ante as denúncias, o MPE ajuizou a ACP solicitando que a nova Central de Regulação do Samu Sergipe seja colocada em funcionamento em um prazo de 180 dias. Como medida temporária, as reformas estruturais emergenciais devem ser promovidas em um prazo de 30 dias. Além destas ações, o MPE aponta prazos para realização de treinamentos, provimento de materiais e adequações documentais, de higienização e de descarte. Todas as solicitações foram acatadas pela Justiça.

Em caso de descumprimento, o Estado e a FHS deverão arcar com multa diária de R$ 5 mil, com limite máximo de R$ 225 mil. O documento indica ainda uma multa pessoal da ordem de R$ 1 mil, com limite de R$ 45 mil, ao Secretário de Estado da Saúde, ao Presidente da Fundação Hospitalar de Saúde e demais gestores responsáveis.

Por Nayara Arêdes e Verlane Estácio