Ministério Público exige atendimento a renais crônicos

Viegas: cumprimento de decisão já transitada em julgado (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual quer que a Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado adotem medidas para garantir o atendimento a pacientes renais crônicos. Conforme explicações do promotor de justiça Fábio Viegas, da 2ª Promotoria dos Direitos à Saúde, já existe decisão judicial neste sentido, mas nem o Governo do Estado nem a Prefeitura de Aracaju estão cumprindo.

O promotor explicou ainda que os representantes do Governo e da PMA possuem foro privilegiado e, como consequência, os autos serão encaminhados para o procurador-geral de justiça em Sergipe para que as medidas sejam efetivadas com o objetivo de obrigar ambas as esferas de poder a cumprirem a determinação judicial já transitada em julgado.

“Entretanto, visando a resolução do problema, recomenda que o Estado e o município de Aracaju empreendam esforços para o cumprimento da decisão judicial, devendo oficiar ao Ministério Público acerca do cumprimento em um prazo máximo de 30 dias”, destacou o promotor no termo de audiência extrajudicial realizada nesta quinta-feira, 5, no MPE.

Na audiência, a representante da Prefeitura de Aracaju, Carolina Teixeira, considerou como imprescindível a participação do Estado para fazer cumprir a decisão judicial e informou que o município já se colocou à disposição para discutir com o Governo do Estado os encaminhamentos para a implantação da linha do cuidado do paciente transplantado. O Portal Infonet tentou ouvir a Secretaria de Estado da Saúde, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição. Informações devem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana