MPE obriga Deso a ofertar água de qualidade

Audiência debate qualidade da água ofertada pela Deso em Itabaiana (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

É comprometida a qualidade da água fornecida pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) no município de Itabaiana. A questão foi alvo de mais uma audiência pública na manhã desta sexta-feira, 9, no Ministério Público Estadual (MPE), momento em que a Companhia de Saneamento se comprometeu a corrigir os problemas, apresentar relatórios que atestem a qualidade da água e fornecer o produto dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde, sob pena de pagar multa até o limite de R$ 500 mil.

O Ministério Público Estadual fará monitoramento das ações, analisando os exames que serão realizados pela própria Companhia de Saneamento e também pela Prefeitura de Itabaiana, que está autorizada a contratar laboratório específico para realizar os testes, sem a realização de licitação pública.

A Companhia de Saneamento de Sergipe tem prazo de 15 dias para iniciar os estudos periódicos e enviar os resultados à Promotoria dos Direitos à Saúde e de Defesa do Consumidor do Município de Itabaiana. Em caso de desobediência, a Deso está sujeita a pagamento de multa que varia entre R$ 500,00 a R$ 1.000,00 até o limite de R$ 500 mil, dependendo da reincidência. Estes recursos serão bloqueados em conta específica e deverão ser investidos em projetos que promovam de reforma e melhoria das estações de tratamento de água e de esgoto da região, sem acumular prejuízos das medidas previstas no orçamento da Companhia.

Cláudia Calmon: monitoramento periódico

Estas exigências estão previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por representantes da Deso e do município de Itabaiana, em audiência pública conduzida pela promotora Cláudia do Amaral Calmon. Conforme explicações da promotora, o TAC foi necessário em decorrência das constantes reclamações dos moradores, que constataram alta turbidez da água [coloração fora dos padrões] e problemas no teor de cloro residual.

Por Cássia Santana