O Ministério da Cultura (MinC) inaugura a itinerância das reuniões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) nesta terça-feira,19, e até amanhã, 20, na capital sergipana. O objetivo das reuniões é avaliar pareceres de projetos culturais que pleiteiam autorização para captação de recursos com apoio na Lei Rouanet (nº 8313/91). A alternância dos locais das reuniões vai ao encontro do conceito de representatividade nacional e torna o processo mais participativo. 
A reunião começou na manhã desta terça(Foto: AScom/Secult)
“Queremos que a CNIC tenha um caráter menos operacional e mais opinativo, que ela seja um ponto de encontro para os que se interessam pelo fomento da cultura. Assim, os membros terão maior contato com o resto do Brasil. Agora é o Nordeste, mas ainda este ano serão realizadas reuniões nas demais regiões brasileiras”, afirmou a Ministra da Cultura, Ana de Hollanda.
A sessão plenária (dia 20) da 186ª Reunião da CNIC será presidida pelo Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, e terá transmissão ao vivo através de link disponibilizado no site do Ministério. Acessando o link, os proponentes e interessados podem acompanhar, via áudio, as discussões e os pareceres de projetos que forem levados para a plenária pelos integrantes da Comissão. A transmissão em tempo real, adotada desde setembro do ano passado, visa dar maior transparência à sociedade das discussões dos projetos nas reuniões.
Além de analisar projetos, os membros assistirão à apresentação da Secretaria de Cultura do Estado e visitarão projetos que tiveram incentivos da Lei Rouanet, de forma a interagir e conhecer mais de perto o que está sendo avaliado pela Comissão, fornecendo subsídios para análises de projetos similares que possam ser apresentados.
“É com muita satisfação que vamos receber a primeira edição itinerante da CNIC em Aracaju. A reunião já estava prevista para acontecer no Nordeste, e, das nove capitais, a nossa foi a escolhida. Isso reflete o nosso compromisso com a política de cultura que está sendo implementada nacionalmente e o papel que Sergipe passou a ter nesse cenário”, afirmou a Secretária de Cultura do Estado, Eloísa Galdino.
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, composta por representantes de artistas, empresários, sociedade civil e do Estado, é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do Ministério da Cultura, tendo entre outras funções subsidiar as decisões do MinC na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação via renúncia fiscal. A Comissão é composta por 21 integrantes, entre eles sete titulares e 14 suplentes.
O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta ao Ministério da Cultura e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.
Fonte: Ascom Secult
