Festas juninas em vias públicas precisam de autorização

O órgão deve ser avisado com 30 dias de antecedência

O mês de junho está chegando e com ele, as tradicionais festas de São João e São Pedro. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju avisa que o cidadão que pretende realizar algum evento em via pública, e/ou com aglomeração de pessoas, deve avisar ao órgão com antecedência mínima de 30 dias.

O aviso pode ser feito por meio de ofício entregue e protocolado no setor de atendimento ao público da SMTT, localizada na Rua Roberto Fonseca, 200, Bairro Inácio Barbosa. Este documento deve conter o nome do evento e do organizador, número para contato, o horário de início e término, local de realização e outras vias atingidas. Em caso de fechamento de rua, é necessário um abaixo-assinado dos moradores da rua afetada. As ruas que fazem parte dos itinerários dos ônibus do transporte público coletivo não podem ser fechadas ou interditadas.

Além da permissão mediante aviso prévio, conforme estabelecido no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a SMTT atuará na orientação do trânsito no entorno dos eventos maiores. A sinalização provisória da via é de responsabilidade da organização do evento.

Os responsáveis por eventos que acontecem sem a permissão da SMTT podem ser denunciados e indiciados pela Polícia Civil.

Fonte e foto: SMTT