Resolução simplifica licença ambiental para queijarias

Licença abrange queijarias que abrangem até 2 mil litros (Fonte: Emdagro)

As pequenas queijarias do Estado de Sergipe têm muito que comemorar. É que na última sexta-feira, 20, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) aprovou uma resolução que trata da Licença Ambiental Simplificada, a qual abrange apenas as queijarias que processam até 2.000 litros de leite/dia, com até 250 metros quadrado e que tenha todo o soro aproveitado para a alimentação animal ou em produtos derivados. Com a simplificação da licença, os queijeiros poderão fazer apenas uma única solicitação à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), ao invés de três como era anteriormente, o que reduzirá os custos com licenciamento.

A licença teve como base a conjugação de entendimento da Resolução nº 385 de 27 de dezembro de 2016 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece procedimentos para licenciamento ambiental de agroindústria de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental, e a Instrução Normativa nº 5 de 14/02/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que trata das questões sanitárias para estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de leite e derivados.

A demanda ora atendida faz parte de um rol de necessidades para o fortalecimento do Arranjo Produtivo do Leite (APL), sobretudo no tocante a um tratamento diferenciado em relação aos pequenos estabelecimentos processadores de leite, apresentado pelo Colegiado do Alto Sertão Sergipano e Fórum de Secretários Municipais da Agricultura da região, tendo a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), através da Emdagro, por sua representação no Colegiado, bem como diante do seu papel institucional, tomado para si a incumbência de tratar os principais gargalos que afetam o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor leiteiro no Alto Sertão, a exemplo das dificuldades no acesso às principais linhas de créditos.

Para a Secretária de Estado da Agricultura, Rose Rodrigues, essa somação de esforços de diversos setores do governo proporcionaram tirar alguns gargalos que impedia as queijarias artesanais de comercializarem seus produtos e saírem da clandestinidade. “Esse é um momento muito importante para todos que estão diretamente ligados à cadeia produtiva do leite, em especial a agricultura familiar, que esperavam ansiosamente a solução desses gargalos que colocavam as pequenas queijarias numa situação de ilegalidade”.

A Secretária destacou ainda que não existia uma legislação que tivesse um olhar diferenciado para o pequeno queijeiro, impondo a ele o cumprimento e adequações ambientais que ele não teria condições de cumprir. Do outro lado, se tem também as exigências para garantir ao consumidor um alimento de qualidade e que produza saúde, atendendo assim a todas as exigências sanitárias.

Para o presidente da Emdagro, Jefferson Feitoza de Carvalho, a união de competências entre os parceiros com objetivos comuns deu bons resultados que só fizeram beneficiar os pequenos empreendimentos da agricultura familiar, fato esse foi a participação importante do Ministério Público Estadual nas discussões com os queijeiros e na promoção da interação interinstitucionais.

Regularização Sanitária

Com a simplificação do Licenciamento Ambiental, as ações subsequentes estarão voltadas para regularização sanitária, que se dará através do registro nos Serviços de Inspeção Federal (SIF), Estadual (SIE) e Municipal (SIM) estabelecidos em leis, cujas inspeções periódicas, análises laboratoriais e exigências de boas práticas de produção garantem a segurança do alimento para o consumidor e evitam as fraudes na fabricação, fato esse que o próprio consumidor já reconhece o SIE, SIF ou SIM como garantia de qualidade.

Entretanto, o entrave para esta regularização sanitária é a especificidade dos projetos arquitetônicos, hidrossanitário, elétrico e ambiental e o custo de elaboração para os pequenos fabricantes. A essa questão, a Emdagro buscou parceria com o Sebrae que, prontamente, se comprometeu em elaborar os projetos e financiar 70 % dos custos dos mesmos.

Ao todo, quarenta e cinco projetos já estão em andamento com dez deles já aprovados pelo Serviço de Inspeção Estadual da Emdagro. Cento e cinco outros fabricantes já tiveram a visita prévia e o diagnóstico de viabilidade realizado pela Empresa.

Além do mais, um avanço significativo e oportunidade no processo de qualificação das queijarias estão na parceria com o Sebrae, o qual estará dando cobertura de empréstimos, com fundo de aval, pelo Sebrae, cobrindo, assim, cerca de 80% da garantia real, quando de crédito no Banese.

fonte: Ascom Emdagro