Euza Missano: direito de escolha do paciente (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Ainda está pendente de decisão judicial de mérito o conflito enfrentado por pacientes amparados pela Unimed e que dependem de cirurgias ortopédicas. A Unimed sinaliza para entendimento com o Ministério Público, desde que tenha a resguardada a opção de absorver a demanda em seu próprio hospital, enquanto o Ministério Público entende que a escolha em torno do hospital responsável pelo procedimento deve ser prioridade do paciente. No primeiro momento, foi concedida liminar em favor do MPE, mas esta foi cassada no dia 7 de fevereiro pela desembargadora Elvira Almeida.

A ação civil continua em andamento na 13ª Vara Cível. Por falta de conciliação, a juíza abriu prazo de 30 dias para que as partes tentem um acordo, com outros 30 dias para uma possível réplica e manifestação do Ministério Público Estadual, caso não haja entendimentos conciliatórios neste primeiro prazo. O representante da Unimed, Marcos Andrade, vê possibilidade de acordo, destacando a necessidade de que a situação de urgência e emergência seja caracterizada pelo médico.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual através da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, assinada pela promotora Euza Missano, que também vislumbra uma alternativa conciliatória, desde que a Unimed tenha estrutura suficiente para absorver toda a demanda e não se prive de destinar ao paciente o direito de escolha da rede para a prestação do serviço.

A promotora pleiteia que a operadora de plano de saúde seja obrigada a garantir aos seus beneficiários atendimento cirúrgico nas especialidades de ortopedia [sistema músculo-esquelético e articulações, incluindo eventos atinentes à coluna vertebral] e buco–maxilo-facial junto a hospitais privados, conforme contrato estabelecido junto aos usuários, impedindo que a Unimed Sergipe direcione a demanda para a rede própria.

Por Cássia Santana