Eleição da mesa da Câmara de Itabaiana é anulada

Eleição da mesa diretora da Câmara foi antecipada, mas julgada inconstitucional por juíza (Foto: Câmara de Itabaiana)

A juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande, juíza da 2º vara cível de Itabaiana, deferiu o mandado de segurança impetrado pelo vereador Carlos Vagner, atual vice-presidente da Câmara de Vereadores de Itabaiana, e tornou nula a eleição da mesa diretora da Casa para o biênio 2019-2020.

Esta eleição, que só deveria acontecer até o último dia do segundo ano da vigência do primeiro biênio, foi antecipada pelo atual presidente do parlamento da cidade, José Teles de Mendonça (PR), e votada no dia 23 de novembro do ano passado, ou seja, ainda no primeiro ano da atual legislatura.

A votação não fere apenas o regimento interno. As eleições foram antecipadas por meio de portaria, desrespeitando também a lei orgânica municipal. O procedimento deveria ter sido feito por emenda à lei orgânica. Além disso, Carlos Vagner alega que não houve o respeito ao princípio do voto secreto para este tipo de certame.

O resultado definiu que, a partir de 2019, Ivoni Andrade (PMDB) seria a presidente, Arivaldo de Rezende (PMDB) vice-presidente, Paulo Messias (PMDB) e Sinvaldo Góis (PMDB) seriam primeiro e segundo secretários, respectivamente.

Justificando a decisão, a magistrada alegou que “o certame supramencionado está eivado de ilegalidades” e que houve transgressão no processo eleitoral.

As eleições

O certame contava com duas chapas: a do atual presidente e de Ivoni, a vencedora. Por ser mais velha, a parlamentar teve a preferência. Alertado por juristas da inconstitucionalidade da votação, o grupo derrotado entrou com a ação judicial.

Câmara de Vereadores

Até o momento da publicação da matéria, a assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Itabaiana informou que não conseguiu contato com o presidente José Teles de Mendonça, e que iria enviar o posicionamento em breve. Estamos à disposição pelo telefone 2106-8000 e e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Por Victor Siqueira