Três academias são autuadas pelo Procon Aracaju

Procon Aracaju promoveu fiscalização em academias da capital (Foto: Felipe Goettenauer)

Três academias de Aracaju foram autuadas pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) durante ação, que ocorreu entre os dias 2 e 6 de julho, para averiguar o cumprimento das leis consumeristas. Ao todo, 25 estabelecimentos foram fiscalizados.

A fiscalização esteve voltada, especialmente, às questões relacionadas a irregularidades na formação dos “pacotes” ou planos fornecidos pelas academias, bem como para a cobrança em conjunto de taxas de manutenção e adesão. Além disso, averiguou o fato de que alguns estabelecimentos estariam se recusando a receber o pagamento em dinheiro (espécie).

O coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, faz algumas considerações a respeito da operação. “No local, os fiscais do órgão verificaram se existia abusividade para com os direitos garantidos aos consumidores, principalmente no que diz respeito ao dever prévio de informação sobre o preço dos serviços. Avaliou também se havia, por parte do estabelecimento, abusividade na cobrança de taxas. O fato do fornecedor se recusar a receber pagamento em dinheiro também é considerado prática abusiva, rechaçada pelo Código de Defesa do Consumidor, que dispõe que o fornecedor não pode se negar a vender ou prestar serviços a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”, pontuou.

Entre os autos emitidos esteve um de constatação, para adequação da tabela de preços, e dois autos de infração, sendo um deles por identificar a exigência de vantagens excessivas do consumidor e outro por identificar que o estabelecimento não aceitava pagamento em dinheiro. Destacou, ainda, que foram solicitadas cópias dos contratos de prestação de serviço, que irão passar por análise técnica do órgão de proteção.

Denúncias

Para realizar denúncias ou esclarecer dúvidas, os consumidores podem acionar o Procon Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, através do SAC 151. “No caso de denúncias, será feita uma ficha de triagem, que possibilitará os encaminhamentos adequados para cada caso, podendo, inclusive, gerar fiscalização no local indicado”, ressaltou Igor Lopes.

Com informações da PMA