Projeto do Governo introduz mudanças no Estado

O governador João Alves Filho fez chegar à Assembléia Legislativa, na manhã da última sexta-feira, dia 11, a mensagem número 01/2003, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. A mensagem foi lida ontem pela manhã, na primeira sessão do Legislativo em convocação extraordinária e, depois, encaminhada às comissões. O projeto possui 41 páginas que altera sensivelmente o quadro administrativo do Estado. São três tópicos principais: primeiro, extinção de órgãos e entidades, e respectivos cargos comissionados, cargos em comissão e funções de confiança e conseqüentes transferências de atividade; segundo, alteração referentes a órgãos, entidades e cargos; e terceiro, composição da nova estrutura organizacional da administração estadual. Na Secretaria de Cultura e Turismo estão sendo extintos três Institutos, o da Memória e da Documentação – Imedoc -, o do Patrimônio Cultura – Inspac – e o de Difusão Artística e Cultural – Indac -. As ações, atividades e serviços desses Institutos, ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura, sendo que os respectivos recursos humanos e materiais devem ser remanejados ou distribuídos entre os demais órgãos da mesma Secretaria de Estado.