Irregularidades no SUS serão investigadas pelo MPF

O Ministério Público Federal em Sergipe está investigando algumas irregularidades na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde – SUS. O procurador da República, Paulo Fontes, que está comandando o processo, já requisitou ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus – um relatório indicando todas as auditorias realizadas no Estado de Sergipe de 2000 a 2002. Segundo o procurador, a medida é importante porque muitas vezes as irregularidades constatadas não chegam ao conhecimento do Ministério Público e da Justiça. De posse do relatório, o Paulo Fontes selecionou os casos mais graves, tendo já instaurado dois inquéritos civis para apurar a prática de atos de improbidade administrativa no interior do Estado. Três clínicas também vão ser investigadas por falsidade no preenchimento das Autorização de Internação Hospitalar – AIH -, que são pagas pelo Ministério da Saúde. Nos casos em que as auditorias constataram desorganização e mau funcionamento dos sistemas de saúde municipais, o MPF deve remeter as conclusões ao Ministério Público Estadual, oficiando a 17 promotores de Justiça para que adotem providências nos municípios onde atuam.

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