O governador João Alves Filho, juntamente com os governadores da Bahia e do Maranhão, esteve ontem em Brasília para tentar sensibilizar o presidente do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, sobre a necessidade de existir uma partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF – do Governo Federal com os Governos Estaduais. A intenção dos governadores é incluir o item no relatório da Reforma Tributária, previsto para ser apresentado na comissão especial na próxima segunda-feira. Atualmente a arrecadação da CPMF fica exclusivamente com a União. A proposta dos governadores é garantir que o imposto seja mantido em 0,38% com o repasse direto do governo federal de 0,08% para os estados e 0,02% para os municípios. No entendimento de João Alves, a partir do momento que a CPMF deixar de ser um imposto provisório para ser permanente, seria justo que ela entre no bolo das receitas nacionais e que seja partilhada. Os governadores também reivindicam a desoneração do setor produtivo e a desvinculação de parte das receitas dos Estados a exemplo do que é feito com a união. João Alves explicou que outra questão pertinente que está na reforma tributária é a DRU (Desvinculação das Receitas da União), ou seja, 20% das receitas federais não são partilhadas com as contribuições obrigatórias para saúde e educação. Apesar da pressão, é improvável que o Governo Federal ceda. O argumento sustentado é que os governadores já foram ouvidos e que foram feitas várias flexões, como a criação do fundo de compensação para as exportações e dos fundos regionais, para evitar perdas com a extinção dos incentivos fiscais. O Governo Federal também alega que vai repassar para os governadores 25% do imposto sobre a gasolina, a chamada Cide – Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico. Há previsão de que a votação do relatório final na comissão aconteça na próxima quinta-feira, dia 21.
