Na próxima quarta-feira, dia 23, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em uma reunião que contará com a presença do Governo e prefeituras do Estado decidirá sobre com deverá ser feito o lançamento da cota de Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujas últimas parcelas foram repassadas pelo Governo Federal no dia 10 de janeiro de 2005. O relator da matéria é o conselheiro Antônio Manoel de Carvalho Dantas.
A questão a ser discutida é se o lançamento será feito em 2004 ou em 2005. Como no final do ano passado houve eleições municipais em todo o país e, em muitos municípios brasileiros, os então prefeitos que não conseguiram se reeleger, acabou sendo criado um impasse. Enquanto os atuais administradores querem que o lançamento contábil e financeiro do repasse de 10 de janeiro seja feito em suas gestões, os que foram derrotados no pleito passado solicitam que o mesmo seja contabilizado no exercício de 2004.
Em função da polêmica, a Secretaria do Tesouro Nacional baixou uma portaria que autoriza que o lançamento contábil financeiro da última parcela do repasse seja realizado no exercício do ano passado, ou seja, nas gestões que encerraram-se em 31 de dezembro de 2004. Contudo, como a parcela foi repassada em janeiro de 2005, os Tribunais de Contas dos Estados e dos municípios brasileiros vão adotar uma posição sobre o tema em questão. No caso de Sergipe, o tema será debatido no dia 23 e o TCE tomará uma posição comum a todos os municípios.
