A Justiça Federal determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (Seed) deve fornecer, gratuitamente, o remédio Interferon Peguilado associado ao Virazole, a José Roberto Chagas Melo, portador de Hepatite “C”. De acordo com a médica Idalena Esteves de Oliveira Santos, o medicamento deve ser fornecido por 48 semanas e o não cumprimento da determinação pode resultar em multa diária de R$ 1.000,00. Segundo informações da Justiça, o valor da medicação pode chegar a mais de R$ 1,3 mil. Entretanto, a caixa, é distribuída gratuitamente pelo poder público, mas seu fornecimento ao paciente foi negado sob alegação de que o pedido formulado não se enquadra nos critérios estabelecidos pelo SUS. De acordo com a Justiça Federal, “a Saúde é direito de todos e dever constitucional do Estado, assegurado, nos termos do art. 196 da Carta Magna, trazendo sobre o tema inúmeras decisões judiciais”.
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