DER poderá fiscalizar estradas federais

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), uma ação será movida pelo órgão para evitar o transporte clandestino intermunicipal no Estado. A ação já foi acatada pela Justiça Federal e o combate à prática será intensificado.

 

Segundo o MPF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) entendia que a fiscalização em rodovias federais só podia ser realizada por seus agentes, e não pelos fiscais do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Depois de análise, a Procuradoria da República entendeu que a situação era incabível.

 

Dessa forma, uma ação civil pública iniciada em janeiro de 2004 pedia à Justiça Federal que os fiscais do DER pudessem atuar de forma ampla em rodovias federais. Para o procurador responsável pela ação, Paulo Fontes, o transporte intermunicipal é um serviço público de natureza estadual e cabe aos órgãos desta esfera.

Portal Infonet no WhatsApp
Receba no celular notícias de Sergipe
Acesse o link abaixo, ou escanei o QRCODE, para ter acesso a variados conteúdos.
https://whatsapp.com/channel/
0029Va6S7EtDJ6H43
FcFzQ0B

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais