Reportagem publicada esta semana pelo jornal O Estado de São Paulo mostra que Sergipe não está sozinho no descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo menos, dez outros Estados não estão cumprindo a lei fiscal no que tange á Assembléia Legislativa e os Tribunais de Contas.
Por ter ultrapassado os 5% da receita estadual com gastos na Assembléia Legislativa e no Tribunal de Contas, Sergipe está sem poder ter acesso às certidões negativas e, por conseguinte, obter empréstimo junto ao BNDES e outros organismos internacionais.
Nesta mesma situação encontram-se os Estados de Roraima, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Distrito Federal, Acre, Pará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Maranhão.
Por Ivan Valença
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