O plenário da Câmara aprovou a medida provisória que reajusta o valor do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, com efeitos a partir de 1º de abril deste ano. A matéria já tramitava na Câmara por meio do Projeto de Lei, do Executivo, que estabelecia o mesmo valor.
A aprovação só aconteceu depois de um acordo entre lideranças da oposição e o governo. O reajuste de 16,66% concedido inclui a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de maio de 2005 a março de 2006.
O impacto orçamentário-financeiro previsto pelo governo para 2006 nas despesas líquidas da Previdência e Assistência Social é de R$ 7,8 bilhões. A esse valor, soma-se a quantia de R$ 1,5 bilhão de despesas com seguro-desemprego e abono salarial, totalizando R$ 9,3 bilhões.
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