OAB/SE prestará assistência jurídica a adolescentes do Cenam

A partir desta quinta-feira, 8, a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) fará um mutirão para prestar assistência jurídica a adolescentes internos na unidade provisória do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) da Fundação Renascer do Estado de Sergipe.

Um grupo formado por 12 advogados voluntários, que atuam na Comissão da OAB Jovem, irá trabalhar para resolver as pendências jurídicas destes adolescentes. “É um trabalho de natureza social realizado por advogados voluntários com o objetivo de minimizar os problemas existentes no Cenam”, comenta o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.

A presidente da Comissão OAB Jovem, Bianca Porto, informa que terão direito à assistência jurídica da OAB/SE os adolescentes em conflito com a lei que não tenham advogados constituídos e que estejam cumprindo medidas sócio-educativas além do tempo determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).