MPF/SE denuncia empresários por golpe de indústria fantasma em Sergipe

Os denunciados são Fernando Antônio Porpino Estruc, Juscelino dos Anjos Bourbon, Edmar Gomes de Azevedo, todos moradores em Boa Viagem, no Recife (PE); Juliano César Leite Torres, de Caruaru (PE), e Paulo Roberto de Araújo Luiz, que mora na Vila Alpina, em São Paulo. O processo corre na 2ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, que já recebeu a denúncia e começa a ouvir os acusados.

Financiamento

Em setembro de 1993, foi aprovado pela extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) um projeto de instalação da empresa Produtos Médicos de Aracaju, a Promasa. Este projeto contava com recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e com benefício fiscal concedido pelo Governo Federal. O Banco do Nordeste do Brasil era o operador financeiro do empreendimento.

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou desvio de dinheiro público no projeto de instalação da Promasa. A empresa recebeu recursos do Finor na ordem de mais de R$ 3,1 milhões até 2002, época da realização da auditoria, e a Promasa ainda não havia entrado em funcionamento. O MPF descobriu que os empresários obtiveram, mediante fraude, o financiamento do Finor, além de terem aplicado os recursos em finalidade diversa da prevista, repassando-os para empresas do mesmo grupo econômico.

O réu Paulo Roberto é acusado de ter se unido aos quatro primeiros com o intuito de aplicar o dinheiro público em finalidade diversa da prevista em lei, atuando na ocultação e dissimulação dos recursos e na obtenção de vantagem ilegal em prejuízo do Estado, através da assinatura de contratos de compra e venda e emissão de notas fiscais fraudulentas.