Em função de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, o município de Lagarto foi obrigado pela justiça a reformar o mercado municipal local a fim de garantir a segurança e saúde da população lagartense.
A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Saúde de Lagarto com fundamento em inquérito civil instaurado em 2006, visando verificar as condições físicas, sanitárias e de funcionamento do Mercado Município de Lagarto, localizado na Praça Rosendo Ribeiro de Souza, centro, onde são comercializadas, diariamente, carnes bovinas, suínas e caprinas, e vísceras diversas.
Foram efetivadas diversas inspeções por órgãos públicos, por requisição do MP, sendo emitidos laudos técnicos que registraram irregularidades graves. A ação determina ao município de Lagarto que, no prazo de sete meses, tais irregularidades sejam sanadas, sob pena de multa diária de R$2 mil a ser suportada pessoalmente pelo prefeito em caso de descumprimento.
Com informações da ASMP
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