Os Prefeitos, Presidentes de Câmaras de Vereadores, Procuradores e Secretários de Finanças e de Educação dos municípios sergipanos têm até está sexta-feira, 13, para inscreverem-se no Seminário Controle dos Gastos na Administração Pública, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) através de sua Escola de Contas (ECOJAN). O Seminário acontecerá dia 18 deste mês no próprio auditório do TCE.
As palestras serão: Gestão Pública Municipal: O Município na Organização Nacional; Lei de Responsabilidade Fiscal – Principais Obrigações dos Gestores Públicos Municipais; Aspectos Penais dos Gestores Públicos; e, Conhecendo o FUNDEB – Fundo Nacional de Educação Básica. Os participantes receberão, além do certificado, cartilhas do FUNDEB e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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