Defensoria Pública vai abrir postos de atendimento nos CEACs

Além da sede, a população terá postos da Defensoria Púbica nos CEACs
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe vai abrir dois novos postos de atendimento. A partir do dia 3 de março, a população poderá encontrar os serviços da instituição nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEACs) do Shopping Riomar e da Rodoviária Nova de segunda a sexta-feira, das 7h15min às 17h45min, e aos sábados, das 7h15min às 12h45min.

Considera-se como usuário da Defensoria Pública a pessoa cuja situação econômica não permite que ela pague os custos processuais e os honorários de advogados em prejuízo do sustento próprio e de sua família. “A Defensoria Pública é a porta de acesso da população de baixa renda ao Poder Judiciário. Não podemos nunca falar em democracia sem que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça. Além disso, a Defensoria funciona como propagadora de direitos entre a população”, define Edgar Patrocínio.

CEACs

O posto de atendimento no CEAC Riomar vai funcionar como um núcleo de atenção aos direitos do consumidor. No local, a Defensoria vai orientar os cidadãos, realizar audiências conciliatórias e ajuizar ações contra estabelecimentos que desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor.

Os serviços serão prestados pela Defensoria Pública no CEAC Rodoviária Nova de acordo com a programação abaixo:

Segunda, terça e quarta-feira:  Alimentos,  Alvará, Execução de alimentos,  Guarda, Interdição, Investigação de paternidade, Óbito, Adoção;

Quinta-feira:  Divórcio, Conversão de divórcio, Exoneração, Retificação de registro, Separação, Reconhecimento de união estável, Dissolução de união estável;

Sexta-feira: Arrolamento, Inventário, Usucapião;

Sábado: Atendimentos diversos.

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