O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (29), o relatório que consolida as fiscalizações de obras feitas em 2009. O documento é elaborado para informar a situação das obras fiscalizadas ao Congresso Nacional e aponta os casos em que há irregularidades graves. 
PAC Santa Maria (Foto: PMA)
Foram identificadas irregularidades em dois projetos em Sergipe: o perímetro irrigado Jacaré-Curituba, com problemas nos contratos de implantação do sistema de irrigação parcelar, e o programa de Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos (PAC no bairro Santa Maria), onde os problemas residem em 11 contratos e editais.
Contudo, o Tribunal recomendou continuidade dos trabalhos nos dois casos sergipanos.
Ao todo 219 obras foram fiscalizadas pelo TCU, das quais 99 são do Programa de Aceleração do Crescimento. Dos 219 projetos, 41 foram classificados como “obras com irregularidades graves com recomendação de paralisação”, e 22 como “Obras com retenção cautelar de pagamentos”.
Para o ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz, o Tribunal deu mais uma demonstração de sua importância para o país.
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