Deputados aprovam refinanciamento de ICMS a devedores

Os deputados estaduais aprovaram o pedido do Governo do Estado para conceder aos devedores de ICMS um desconto de 90% nos juros e multa que incidem nos valores em atraso. A votação aconteceu na sessão desta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

A contar da data de sanção do governador Belivaldo Chagas (PSD), os devedores terão até o dia 30 de novembro para fazer o refinanciamento na Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O benefício vale apenas para as dívidas que foram geradas até o dia 31 de dezembro de 2017. Para a deputada Ana Lula (PT), é oportuno. “Essa política de revisão das dívidas incentiva, às vezes, alguns empresários a não pagar suas obrigações. Porém, estamos em uma crise econômica profunda, e essa é uma forma de ajudar a aquecer a economia negociando os débitos e assim eles podem voltar a empregar. Todos nós temos que reconhecer que a população está sofrendo muito e comércio está sendo prejudicada. Essa é uma forma que nesse momento, é possível. Muito pior é não receber o dinheiro”.

Georgeo Passos (Rede) propôs duas emendas ao projeto, que foram rejeitadas. “Essa já é uma prática dos governos. É06

Ao contrário de outros projetos de refinanciamento fiscal, este, que foi aprovado, não prevê o parcelamento dos débitos, e sim o pagamento em parcela única. Além disso, estabelece um encontro de contas entre as partes, caso a empresa seja fornecedora do Governo.

Os objetivos são reduzir as perdas financeiras com evasão fiscal, reduzir os estoques de processos judiciais e administrativos, e economia para o Estado com ações de cobrança.

Por Victor Siqueira