Os deputados estaduais aguardam que o Governo do Estado encaminhe as emendas ao projeto de lei, que dispõe sobre a transformação do quadro de pessoal especial da Fundação Hospitalar de Sergipe (FHS) para garantir estabilidade aos servidores aprovados em concurso público e que foram contratados em regime celetistas pela FHS. Os servidores temem os efeitos das mudanças que estão ocorrendo na gestão estadual e há anos estão acompanhando os desdobramentos judiciais que poderão culminar com uma possível extinção da Fundação Hospitalar de Sergipe.

Com os novos encaminhamentos que surgiram com a interferência do Ministério Público Federal, o Governo do Estado entende que os serviços da área de saúde passam a ser absorvidos pela administração direta, ocorrendo um esvaziamento nas atribuições rotineiras da Fundação Hospitalar de Saúde a partir da extinção do contrato estatal firmado com aquela fundação.

O projeto de lei que cria o Quadro de Pessoal Especial da FHS está em tramitação e já foi lido em plenário da Assembleia Legislativa, com a perspectiva de ser votado nesta quinta-feira, 27. Os servidores vinculados à Fundação Hospitalar de Sergipe, devidamente aprovado em concurso público, não ficaram satisfeitos com o teor do projeto encaminhado pelo Governo do Estado e solicitaram mudanças e o projeto está sendo aperfeiçoado através de emendas negociadas e debatidas entre servidores e representantes do Governo.

Entendimentos

O deputado Georgeo Passos (Rede) informou que os servidores apresentaram, inicialmente, cinco propostas de emenda, mas acabaram recuando e ficaram contemplados com duas emendas. No entanto, conforme o parlamentar, em uma das propostas de emenda há uma preocupação.

Conforme o deputado, os servidores querem a garantia de que o pessoal aprovado em concurso pela Fundação Hospitalar seja absorvido pela administração direta, enquanto que o Governo coloca no projeto que esta alternativa passaria por análise. No texto defendido pelo Governo, segundo Georgeo Passos, não garantiria a estabilidade aos servidores da Fundação Hospitalar.

A deputada Ana Lula [Lúcia Menezes – PT] disse que não conhece o teor das emendas que serão encaminhadas pelo Governo do Estado e cobrou que o texto fosse encaminhado com antecedência para que os deputados pudessem conhecer o conteúdo e discuti-lo com os servidores antes da votação em plenário na Assembleia Legislativa.

Ao contrário do que pensa o deputado Georgeo Passos, o Governo tem convicção que os empregos estão assegurados com este projeto de lei. De acordo com o secretário de Estado de Comunicação, Sales Neto, o texto foi consensuado, aprovado pelos representantes dos servidores que participaram dos debates, no momento da elaboração do projeto de lei e o texto enviado para a Assembleia não deixa dúvidas que os servidores serão mantidos em seus respectivos postos de trabalho, sem qualquer prejuízo.

Por Cassia Santana