Estimativa de receita do Governo para 2019 é de cerca de R$9,8 bi

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a proposta orçamentária para o próximo ano. O futuro governador lidará com um orçamento apertado, fixado em mais de R$9,8 bilhões (R$9.847.625.290,00), valor que corresponde também às despesas previstas no projeto de lei.

As maiores fontes de arrecadação do Estado são o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que foi de R$3,7 bilhões, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que foi de R$3,3 bilhões. Outros impostos que compõem o montante são Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), transferências do SUS e do Fundeb , convênios e operações de crédito.

O valor das receitas previstas para 2019 representam um aumento de 4,62% em relação ao aprovado para o exercício de 2018. Os parâmetros para construir a previsão foram o Boletim Focus de 15 de junho, que elaborou o seguinte cenário: crescimento de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4,1%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Despesas e déficit previdenciário

Já as despesas, fixadas no mesmo valor do orçamento, apontam um gasto maior com pessoal e encargos sociais: R$ 6,1 bi. As despesas de capital, que envolvem investimentos, inversões financeiras e amortização de dívida são de R$1 bilhão. De reserva de contingência, são R$15 milhões.

O Governo prevê um déficit previdenciário de R$1,2 bilhão dentro do rol de despesas correntes. “Assumem caráter de maior essencialidade os gastos com pessoal e encargos sociais, representando cerca de 62,5% do total das despesas. Em relação ao orçamento de 2018, essas despesas estão aumentando cerca de 5,5%, um pouco acima da inflação prevista para este ano de 2018, pelo IPCA (3,88%). Esse aumento possui grande influência da folha de inativos, que tem obrigado o Tesouro Estadual a aportar um montante cada vez maior de recursos para complementar as receitas previdenciárias”.

Prioridades

Para as áreas de saúde, segurança e educação, o Governo do Estado alocou R$3,6 bilhões, representando 37% da despesa total. “Importa destacar que o orçamento anual é um dos principais instrumentos de planejamento governamental e reflete, em larga medida, as prioridades de curto prazo do Estado diante da disponibilidade de recursos para a implementação de políticas públicas e a manutenção geral das ações estatais para o próximo exercício financeiro”.

Tramitação

O projeto foi lido no plenário. A tramitação na Assembleia Legislativa acontece em três votações e em redação final, quando o a proposta, se aprovada, segue para sanção do governador.

Por Victor Siqueira