TJ determina prisão de Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas

O desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, expediu mandado de prisão contra os ex-deputados Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas, condenados a mais de 12 anos de prisão em regime fechado. Os dois e os dirigentes da Associação dos Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), além do empresário Nolet Feitosa foram denunciados e condenados em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por envolvimento em suposto esquema criminoso para desviar as verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe a entidades do terceiro setor, por indicação dos dois parlamentares. O cumprimento da condenação estava suspenso em função de habeas corpus, que só foi julgado na semana passado no Supremo Tribunal Federal.

Conforme o mandado expedido pelo desembargador, o ex-deputado estadual Augusto Bezerra deve se apresentar espontaneamente ao Presídio Militar até a próxima quarta-feira, 19, às 17h, onde deverá cumprir a pena de prisão em cela especial. Já Paulinho das Varzinhas foi contemplado com o benefício de prisão domiciliar em decorrência do estado de saúde do condenado, constatado por meio de atestados médicos. Paulinho das Varzinhas deve comparecer espontaneamente, também até às 17h da quarta-feira, 19, à Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CEMEP), onde será instalada, no corpo do condenado, a tornozeleira eletrônica.

Conforme a decisão, Paulinho das Varzinhas ficará em casa, em Aracaju, monitorado eletronicamente e permanecerá nesta condição, liberado apenas para comparecer ao juízo e a postos de saúde ou hospital da capital sergipana, até avaliação que será feita pela junta médica do Tribunal de Justiça. O desembargador voltará a se manifestar novamente, neste processo, após a perícia médica, definindo a forma como se dará o prosseguimento do cumprimento da pena aplicada a Paulinho das Varzinhas.

Conheça as penas aos réu, decorrentes da ação penal movida pelo MPE:

Augusto Bezerra – 12 anos, sete meses e um dia de reclusão e 333 dias multa, estes no valor unitário de dois salários mínimos vigentes ao tempo do fato.

Paulinho das Varzinhas – 12 anos, sete meses e um dia de reclusão e 333 dias multa, estes no valor unitário de dois salários mínimos vigentes ao tempo do fato.

Ana Cristina Varela Linhares – Sete anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e 74 dias multa, estes no valor unitário de 1/5 do salário mínimo vigente ao tempo do fato – cumprimento em regime semiaberto

Clarice Jovelina de Jesus – Seis anos e seis meses de reclusão e 26 dias multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato – cumprimento em regime semiaberto

Alessandra Maria de Deus – Seis anos e seis meses de reclusão e 26 dias multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato – cumprimento em regime semiaberto

Nollet Feitosa Vieira – 11 anos, quatro meses e 22 dias de reclusão e 389 dias multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente ao tempo do fato. Por ter colaborado com delação primiada, a pena foi reduzida à metade. Fixada, definitivamente, em cinco anos, oito meses e 11 dias de reclusão e 194 dias multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente ao tempo do fato – cumprimento em regime semiaberto

Por falta de espaço adequado para prisão em regime semiaberto em Sergipe, o desembargador Roberto Porto estabelece que os réus condenados a cumprir pena em regime semiaberto sejam contemplados com a prisão domiciliar, com monitoramento de tornozeleiras eletrônicas. Estão neste rol, os réus Nolet Feitosa, Ana Cristina Varela Linhares, Clarice Jovelina de Jesus e Alessandra Maria de Deus. Da mesma maneira, estes réus devem comparecer à Vara de Execuções Penais em Aracaju até às 17h da próxima quarta-feira, 19.

O Portal Infonet não conseguiu conversar a defesa dos réus. O Portal permanece à disposição de todos eles. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

por Cassia Santana