A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) está provocando o Ministério Público Estadual, solicitando providências para identificar a responsabilidade civil e, possivelmente, criminal pela suspensão dos exames indispensáveis para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com leucemia grave e crônica. A OAB/SE enviou ofício ao MPE esta semana e está aguardando resposta. A assessoria de imprensa do MPE informou que o ofício ainda não foi distribuído à Promotoria Especializada que deverá se pronunciar assim que tomar conhecimento oficial da situação.

De acordo com informações do advogado Robson Barros, presidente da Comissão da OAB/SE, o contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) com uma clínica privada venceu em dezembro do ano passado, mas até o momento o Governo do Estado não adotou medidas para suprir esta demanda.

Conforme Robson Barros, a clínica privada, após o encerramento do contrato com o Estado, permaneceu prestando os serviços aos pacientes por meio de um procedimento indenizatório. Mas este tipo de “acerto” com o Estado também foi suspenso, há cerca de um mês, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE. Como consequência, os pacientes estão sem esta assistência. Na ótica do advogado, os procedimentos são indispensáveis e a suspensão poderá trazer consequências danosas aos pacientes, inclusive a possibilidade de morte.

O presidente da Comissão da OAB/SE informou que já procurou a própria SES e a Procuradoria Geral do Estado para buscar informações sobre a questão e não obteve êxito. Segundo o advogado, há informações controversa quanto ao processo licitatório. Ele informou que a SES garante que enviou o processo para obtenção de parecer da Procuradoria Geral do Estado e esta revela que ainda não recebeu qualquer documento neste sentido.

Nota

Procurada pelo Portal Infonet, a Secretaria de Estado da Saúde se manifestou através de nota, informando que o processo licitatório, em caráter emergencial, está em fase de conclusão para contratação da empresa que prestará os serviços que estão suspensos: exames imunofenotipagem e citogenética, necessários para diagnosticar, definir prognósticos e conduta terapêutica de pacientes portadores de doenças onco-hematológicas. “Os trâmites burocráticos estão bastante adiantados e em breve uma nova empresa será anunciada”, destaca a nota.

Na nota, a SES informa que, “de última hora, a empresa não demonstrou interesse em renovar o contrato”, deixando o serviço público vulnerável. Situação, de acordo com a nota, que acabou “inviabilizando qualquer planejamento”.

“Disparamos um projeto básico emergencial pela necessidade imediata do serviço. Fizemos contato com a empresa que prestava o serviço, a mesma aceitou continuar realizando os exames através de processo indenizatório, porém, há mais ou menos 30 dias, nos informaram que não tinham mais interesse em continuar prestando o serviço por esta modalidade de pagamento. O status atual do processo é que está sendo finalizado e a contratação de uma empresa está em vias de acontecer”, destaca a nota da SES.

por Cassia Santana