Fiscais apreendem carne sem nota fiscal em Nossa Senhora das Dores

Na segunda etapa da Operação Abate desencadeada nesta segunda-feira, 23, pelo Ministério Público culminou com a apreensão de 31 quilos de carne que estavam sendo comercializados na feira livre de Nossa Senhora da Glória. De acordo com informações do promotor de justiça Francisco Lima Júnior, a carne foi apreendida porque o comerciante não apresentou notas fiscais que atestam a procedência do produto comercializado.

Na operação, todos os comerciantes que vendem carnes foram fiscalizados, mas apenas um foi autuado e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil do município. “É crime colocar à venda produtos que colocam em risco a saúde da população”, adverte o promotor de justiça. Na ótica do promotor de justiça, exigir a nota fiscal que indica o local onde o animal foi abatido é um meio eficaz para ter a segurança sobre a origem da carne e a qualidade do produto vendido.

A primeira etapa da Operação Abate foi realizada com sucesso e foram fechados todos os matadouros que funcionavam de forma precária e sem as mínimas condições de higiene. No entendimento do promotor de justiça Francisco Júnior, a gestão municipal não deve fazer investimentos com recursos públicos para manter matadouros públicos. O abate dos animais deve ser realizado em empreendimentos próprios que obedeçam todas as normas legais, conforme aleta Francisco Júnior.

Em Sergipe, há dois frigoríficos legalizados, que atuam abatendo animais e que devem ser utilizados por todos os comerciantes do ramo em todo território sergipano. São frigoríficos instalados em Propriá e Itabaiana, segundo o promotor de justiça.

Fiscalização

As prefeituras dos municípios têm a obrigação de exercer a fiscalização para impedir a comercialização de produtos que não tenham origem comprovada. O secretário de comunicação social do município, Thiago Nascimento, informou que a prefeitura de Nossa Senhora das Dores cumpriu todos os itens do Termo de Ajustamento de Conduta assinado no Ministério Público Estadual e que está deslocando guardas municipais à noite para o mercado e no local onde a feira livre é realizada às segundas-feiras para impedir a eventual entrada de pessoas que possam colocar produtos sem procedência para comercialização.

A operação realizada nesta segunda-feira em Nossa Senhora das Dores contou com participação de promotores de justiça, representantes do Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Vigilância Sanitária e também do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

por Cassia Santana